NacionalSenado Federal
PL 1855/2026
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir medidas de…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir medidas de conscientização e incentivo à vacinação e a concessão de premiações anuais (Lei Proteção Premiada).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1855/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Apresentação
- 14/04/2026
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Saúde PúblicaIdososCrianças e AdolescentesMulheres
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