NacionalCâmara dos Deputados
PL 4698/2025
Extingue a modalidade de crédito consignado na forma de cartão de crédito, altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a…
Ementa oficial
Extingue a modalidade de crédito consignado na forma de cartão de crédito, altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022, e dá outras providências.
AutorGisela SimonaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4698/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/09/2025
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorEconomia
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