NacionalSenado Federal

PL 660/2023

Programa Escola sem Partido

A proposta cria um programa nacional que altera as regras da educação básica para proibir professores de abordar temas como ideologia, sexualidade e opção religiosa em sala de aula. O programa estabelece que o ensino deve se limitar a conteúdos técnicos e éticos, sem que o professor transmita suas convicções pessoais aos alunos.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Cria o Programa Escola sem Partido, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novos princípios, diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 660/2023
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Apresentação
26/02/2023
Última movimentação
25/09/2026
Classificação
Direitos e GarantiasEducação BásicaCrianças e Adolescentes
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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