NacionalSenado Federal
PL 660/2023
Programa Escola sem Partido
A proposta cria um programa nacional que altera as regras da educação básica para proibir professores de abordar temas como ideologia, sexualidade e opção religiosa em sala de aula. O programa estabelece que o ensino deve se limitar a conteúdos técnicos e éticos, sem que o professor transmita suas convicções pessoais aos alunos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Cria o Programa Escola sem Partido, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novos princípios, diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 660/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 26/02/2023
- Última movimentação
- 25/09/2026
- Classificação
- Direitos e GarantiasEducação BásicaCrianças e Adolescentes
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