NacionalSenado Federal
PL 5380/2026
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre o escalonamento vertical, percentual e proporcional da…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre o escalonamento vertical, percentual e proporcional da remuneração dos cargos integrantes das carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5380/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 14/09/2026
- Última movimentação
- 18/09/2026
- Classificação
- Cargos e Funções PúblicosMilitares dos Estados, Distrito Federal e TerritóriosRemuneração
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