Audiência admonitória ao revogar prisão em caso de violência doméstica

A proposta altera a Lei Maria da Penha para exigir uma audiência admonitória quando um juiz revoga a prisão preventiva ou a liberdade provisória de um agressor em caso de violência doméstica. Nessa audiência, o juiz advertiria o agressor sobre as consequências legais de continuar cometendo violência.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.