PL 7594/2017
Torna hediondo crime contra agricultores e povos tradicionais
A proposta classifica como crime hediondo (mais grave) o homicídio, lesão corporal grave e lesão seguida de morte quando a vítima é agricultor familiar, trabalhador rural, indígena, quilombola ou membro de comunidade tradicional. Crimes hediondos têm penas mais altas e menos possibilidades de redução de sentença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar hediondo o crime de homicídio, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra Agricultoras e Agricultores Familiares, Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, Indígenas, Quilombolas e outras pessoas pertencentes Comunidades Tradicionais.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 7594/2017
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 10/05/2017
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireito Penal e Processual PenalEstrutura Fundiária
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