NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 349/2015
Combate à violência política contra mulheres
A proposta cria regras para prevenir e punir atos de violência e discriminação contra mulheres no processo eleitoral. Afeta candidatas, mulheres eleitas e a forma como campanhas e partidos políticos devem se comportar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. NOVA EMENTA: Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 349/2015
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 11/02/2015
- Última movimentação
- 09/08/2021
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