Câmara · PL 3834/2020Autor
Altera a Lei n. 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores…
Aguardando Parecer
Temas de autoria e relatoria
2 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 349/2015Relator
Combate à violência política contra mulheres
Transformado em Norma Jurídica
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- Regime fiscal de emergência para a pandemiaNão
- Cria programa "Sinal Vermelho" contra violência domésticaSim
- Campanha sobre igualdade de direitos entre homens e mulheres no trabalhoSim
- Semana Escolar de Combate à Violência contra a MulherSim
- Igualdade de prêmios para atletas homens e mulheresSim
- Permite transferência de créditos de energia durante pandemiaNão
- Prorroga prazos para estados e municípios em recuperação fiscalNão
- Permite empresas doarem vacinas com desconto fiscalNão
- Limita reajuste de aluguel ao IPCASim
- Isenta veículos de emergência de multas de trânsitoSim