NacionalCâmara dos Deputados
PL 657/2026
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 657/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 23/02/2026
- Última movimentação
- 20/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEsporte e LazerTrabalho e Emprego
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