Câmara · PL 833/2026Autor
Dispõe sobre a instituição de regime especial de proteção e de promoção da equidade de gênero para mulheres em ambientes de…
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Temas de autoria e relatoria
5 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 830/2026Autor
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a…
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Câmara · PL 657/2026Autor
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em…
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Câmara · PL 194/2026Autor
Dispõe sobre a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar (Home Care) e estabelece direitos…
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Câmara · PL 4840/2026Autor
Assegura a validade das prescrições de medicamentos emitidas por enfermeiros, nos limites de suas competências legais, para fins…
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