NacionalSenado Federal
PL 168/2026
Combate o racismo estrutural.
Ementa oficial
Combate o racismo estrutural.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 168/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Apresentação
- 02/02/2026
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- SaúdeEducaçãoDireitos Humanos e Minorias
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