NacionalCâmara dos Deputados

PL 3538/2025

Obriga formação de professores em educação inclusiva

A proposta estabelece que professores da educação básica devem fazer cursos de atualização sobre como ensinar alunos com deficiência e práticas pedagógicas inclusivas. Afeta professores da rede pública e os alunos com deficiência que dependem dessas práticas nas escolas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Institui normas para a formação continuada de professores da educação básica em práticas pedagógicas inclusivas e alfabetização de estudantes com deficiência, e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 3538/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
16/07/2025
Última movimentação
15/07/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasEducação
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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