NacionalSenado Federal
PLP 33/2026
Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para incluir as entidades de prática esportiva sem fins…
Ementa oficial
Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para incluir as entidades de prática esportiva sem fins lucrativos no rol de exceções à redução de benefícios tributários.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 33/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentação
- 22/02/2026
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e DesestatizaçãoTributosDesoneração Fiscal
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%