NacionalCâmara dos Deputados
PL 5001/2026
Institui a Política Nacional de Atenção ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece outras…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Atenção ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5001/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 11/08/2026
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
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