NacionalSenado Federal
PL 935/2026
Dispõe sobre o uso do polimetilmetacrilato (PMMA), para fins estéticos, e dá outras providências.
Ementa oficial
Dispõe sobre o uso do polimetilmetacrilato (PMMA), para fins estéticos, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 935/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 03/03/2026
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- Direito Penal e PenitenciárioDefesa e Vigilância Sanitária
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