NacionalCâmara dos Deputados
PL 194/2026
Regulamenta enfermagem em atendimento domiciliar
A proposta estabelece regras para como enfermeiros atuam quando prestam cuidados de saúde na casa dos pacientes (home care). Define direitos, deveres e condições de trabalho para esses profissionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar (Home Care) e estabelece direitos, deveres e condições de trabalho.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 194/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 03/02/2026
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- SaúdeTrabalho e Emprego
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