NacionalCâmara dos Deputados
PL 5135/2025
Torna LIBRAS obrigatória nas escolas
A proposta obriga as escolas de educação básica a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo. LIBRAS é a língua de sinais usada por pessoas surdas no Brasil. A mudança afeta alunos, professores e as escolas, que precisarão incluir esse conteúdo nas aulas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como conteúdo obrigatório nos currículos da educação básica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5135/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 14/10/2025
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasEducação
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