VET 39/2024
Veto sobre subsistemas esportivos privados
O Presidente vetou parcialmente um projeto que alterava as regras sobre como o esporte privado se organiza no Brasil. O veto afeta dispositivos da Lei Geral do Esporte e da Lei Pelé, que tratam de subsistemas esportivos, benefícios fiscais para instituições esportivas e competências de órgãos como o Comitê Olímpico Brasileiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé)".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 39/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 09/12/2024
- Última movimentação
- 18/06/2026
- Classificação
- Desporto e Lazer
Documentos e fontes
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