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PL 2622/2025

SUS fornece transporte, comida e hospedagem para pacientes em tratamento longe de casa

A proposta obriga o SUS a fornecer transporte, alimentação e hospedagem para pacientes que precisam se tratar em cidades ou regiões diferentes de onde moram. Afeta pessoas que dependem do sistema público de saúde e precisam se deslocar para receber tratamento.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, aos pacientes cujo tratamento se realizar fora do seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Ficha oficial

Identificação
PL 2622/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
28/05/2025
Última movimentação
03/11/2026
Classificação
Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasSaúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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