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PL 2622/2025
SUS fornece transporte, comida e hospedagem para pacientes em tratamento longe de casa
A proposta obriga o SUS a fornecer transporte, alimentação e hospedagem para pacientes que precisam se tratar em cidades ou regiões diferentes de onde moram. Afeta pessoas que dependem do sistema público de saúde e precisam se deslocar para receber tratamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, aos pacientes cujo tratamento se realizar fora do seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2622/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 28/05/2025
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasSaúde
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