NacionalCâmara dos Deputados
PL 1615/2024
Aumenta pena para crimes contra idosos
A proposta aumenta as punições para crimes que visam o patrimônio de pessoas idosas, como roubo, estelionato e fraude bancária. Quem comete esses crimes contra idosos receberia penas mais longas do que receberia por cometer o mesmo crime contra outras pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1615/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 07/05/2024
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direito Penal e Processual Penal
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