NacionalCâmara dos Deputados
PL 3584/2015
Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias
A proposta cria um programa de incentivos do governo federal para empresas que processam produtos agrícolas — como indústrias de alimentos, bebidas e biocombustíveis. O objetivo é estimular esse setor da economia através de benefícios e apoio estatal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3584/2015
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 11/11/2015
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e Serviços
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