NacionalCâmara dos Deputados
PL 4748/2026
Cria a Plataforma Nacional de Monitoramento da Educação Infantil para mapear a oferta e a demanda de vagas em creches e…
Ementa oficial
Cria a Plataforma Nacional de Monitoramento da Educação Infantil para mapear a oferta e a demanda de vagas em creches e pré-escolas públicas e privadas conveniadas no país.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4748/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 21/07/2026
- Última movimentação
- 26/10/2026
- Classificação
- EducaçãoDireitos Humanos e Minorias
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