PL 1159/2026
Acessibilidade digital para idosos em serviços essenciais
A proposta obriga bancos, hospitais, previdência social e empresas de água e luz a oferecer atendimento presencial e suporte humano quando idosos usam seus serviços digitais. Também exige que esses serviços sejam desenhados de forma compreensível para quem tem dificuldade com tecnologia, e que haja programas de alfabetização digital.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de serviços essenciais.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1159/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Apresentação
- 12/03/2026
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- Segurança DigitalDireito do ConsumidorIdosos
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