NacionalSenado Federal
PL 1159/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de acessibilidade…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de serviços essenciais.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1159/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 12/03/2026
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Segurança DigitalDireito do ConsumidorIdosos
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