NacionalCâmara dos Deputados
PDL 1004/2026
Susta os efeitos da Resolução nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos…
Ementa oficial
Susta os efeitos da Resolução nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 1004/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 18/09/2026
- Última movimentação
- 18/09/2026
- Classificação
- Energia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
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