NacionalCâmara dos Deputados

PL 2056/2026

Obriga indicação de cor em etiquetas de roupas

A proposta exige que fabricantes e vendedores de roupas e produtos têxteis informem a cor predominante nas etiquetas, usando palavras ou símbolos táteis e visuais. O objetivo é ajudar pessoas com daltonismo e deficiência visual a identificar as cores dos produtos.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da cor predominante, por extenso ou código de simbologia tátil/visual, nas etiquetas de produtos têxteis e de vestuário comercializados no Brasil.

Ficha oficial

Identificação
PL 2056/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
28/04/2026
Última movimentação
31/08/2026
Classificação
Direito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e Serviços
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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