NacionalCâmara dos Deputados
PL 2056/2026
Obriga indicação de cor em etiquetas de roupas
A proposta exige que fabricantes e vendedores de roupas e produtos têxteis informem a cor predominante nas etiquetas, usando palavras ou símbolos táteis e visuais. O objetivo é ajudar pessoas com daltonismo e deficiência visual a identificar as cores dos produtos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da cor predominante, por extenso ou código de simbologia tátil/visual, nas etiquetas de produtos têxteis e de vestuário comercializados no Brasil.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2056/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 28/04/2026
- Última movimentação
- 31/08/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e Serviços
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