PL 2969/2022
Transforma cargos de analista em procurador e promotor militar
A proposta muda a categoria de alguns cargos dentro do Ministério Público Militar: analistas do Ministério Público da União viram procuradores ou promotores de justiça militar, e cria alguns cargos de comissão (postos de confiança). Afeta servidores públicos que trabalham na área militar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2969/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 13/12/2022
- Última movimentação
- 05/02/2024
Documentos e fontes
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