NacionalCâmara dos Deputados
PL 609/2024
Incentivos para contratar mulheres acima de 50 anos
A proposta oferece benefícios fiscais a empresas que contratam mulheres com mais de 50 anos. As empresas podem reduzir impostos sobre lucro e contribuições previdenciárias, além de acessar linhas de crédito e programas de capacitação para essas trabalhadoras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre incentivos à inserção de mulheres com mais de cinquenta anos no mercado de trabalho.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 609/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 06/03/2024
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
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