NacionalCâmara dos Deputados

PL 609/2024

Incentivos para contratar mulheres acima de 50 anos

A proposta oferece benefícios fiscais a empresas que contratam mulheres com mais de 50 anos. As empresas podem reduzir impostos sobre lucro e contribuições previdenciárias, além de acessar linhas de crédito e programas de capacitação para essas trabalhadoras.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre incentivos à inserção de mulheres com mais de cinquenta anos no mercado de trabalho.

Ficha oficial

Identificação
PL 609/2024
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
06/03/2024
Última movimentação
29/10/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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