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PEC 37/2025
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência…
Ementa oficial
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
Ficha oficial
- Identificação
- PEC 37/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 22/10/2025
- Última movimentação
- 18/08/2026
- Classificação
- Economia e Desenvolvimento
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