PL 1416/2026
Define e cria apoio a universidades municipais
A proposta estabelece o que são universidades e faculdades mantidas pelas prefeituras (instituições municipais de educação superior) e cria um programa de apoio financeiro e técnico para essas instituições. Afeta cidades que têm ou pretendem ter faculdades municipais, professores e estudantes dessas instituições, e as finanças municipais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a definição, qualificação e prerrogativas das Instituições Municipais de Educação Superior - IMES, institui o Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior (PRO-IMES) e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1416/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/03/2026
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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