NacionalCâmara dos Deputados
PL 3450/2023
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA PARADA SEGURA, assegurando aos usuários prioritários (PCDs, idosos, gestantes, lactantes…
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA PARADA SEGURA, assegurando aos usuários prioritários (PCDs, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e portadores de TEA) do transporte de plataformas de aplicativos de transporte, maior comodidade e segurança em sua viagem, dando outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3450/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Recurso
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 06/07/2023
- Última movimentação
- 17/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
Documentos e fontes
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