NacionalCâmara dos Deputados
PL 5443/2026
Estabelece diretrizes para ações de promoção da saúde visual e de ampliação do acesso à correção óptica no âmbito do Sistema…
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para ações de promoção da saúde visual e de ampliação do acesso à correção óptica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5443/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 23/09/2026
- Última movimentação
- 23/09/2026
- Classificação
- SaúdeDireitos Humanos e Minorias
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