PL 1356/2020
Reduz mensalidades de escolas privadas durante aulas suspensas
A proposta obriga escolas e universidades privadas autorizadas pelo governo a cobrar mensalidades menores quando as aulas presenciais são suspensas por ordem das autoridades públicas, como aconteceu na pandemia de COVID-19. Afeta alunos de instituições privadas e as próprias escolas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Determina a redução de valores de mensalidades cobradas por instituições privadas de ensino, autorizadas pelo MEC, durante a suspensão das atividades escolares presenciais determinadas pelas autoridades públicas, em face da pandemia da COVID-19 (Coronavirus).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1356/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 31/03/2020
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorEducaçãoSaúde
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.