PL 2478/2025
Reconhece importância social da segurança privada
A proposta reconhece oficialmente que o Conselho Nacional da Segurança Privada, seus conselhos comunitários e as empresas de segurança privada desenvolvem atividades de relevante interesse público e importância social, incluindo o trabalho de bombeiros civis. Esse reconhecimento pode servir como base para futuras políticas ou benefícios voltados ao setor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse coletivo e a importância social das atividades desempenhadas pelo Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, seus Conselhos Comunitários de Segurança Privada – CONSEPRIs e seus filiados, incluindo atividades de Bombeiro Civil, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2478/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/05/2025
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaIndústria, Comércio e Serviços
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