NacionalSenado Federal
PL 5628/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir a realização de…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5628/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 19/10/2026
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Educação Superior
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