Senado · PLP 124/2022 (Substitutivo-CD)AutorUrgente
Cria regras para resolver disputas tributárias com consenso
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Temas de autoria e relatoria
8 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Senado · PL 4/2025Autor
Dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata.
Senado · PL 2488/2022Autor
Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e…
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Senado · PL 2481/2022Autor
Reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo).
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Senado · PL 2483/2022Autor
Dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências.
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Senado · PEC 10/2023Autor
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do…
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Senado · RQS 548/2026Autor
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da Universidade Federal de Viçosa - UFV.
AGUARDANDO DESPACHO
Senado · RQS 554/2026Autor
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Odelmo Leão, ex-prefeito de Uberlândia e ex-deputado Federal, acompanhado das…
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