NacionalCâmara dos Deputados

PL 1605/2024

Amplia crédito para casa de vítimas de desastres

A proposta oferece mais linhas de crédito para que pessoas afetadas por desastres naturais ou calamidades públicas consigam comprar uma casa. Afeta vítimas de enchentes, deslizamentos, temporais e situações similares que perderam suas moradias.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, dispondo a ampliação de linhas de crédito para aquisição de unidades habitacionais para vítimas atingidas por desastres.

Ficha oficial

Identificação
PL 1605/2024
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
07/05/2024
Última movimentação
11/08/2026
Classificação
Cidades e Desenvolvimento Urbano
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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