NacionalCâmara dos Deputados
PL 1716/2025
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1716/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 15/04/2025
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
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