NacionalCâmara dos Deputados
PL 5044/2026
Institui a Política Nacional de Qualidade e Equidade da Educação Infantil.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Qualidade e Equidade da Educação Infantil.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5044/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 12/08/2026
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- EducaçãoDireitos Humanos e Minorias
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