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PL 1705/2026

Institui a Política Nacional de Integração Econômica do Norte – PNIEN, cria o Sistema Nacional de Corredores Econômicos…

Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Integração Econômica do Norte – PNIEN, cria o Sistema Nacional de Corredores Econômicos Internacionais do Norte, estabelece diretrizes para facilitação de comércio, desenvolvimento produtivo e governança interfederativa, e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 1705/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
08/04/2026
Última movimentação
03/11/2026
Classificação
Cidades e Desenvolvimento UrbanoEconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e Serviços
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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