NacionalCâmara dos Deputados
PL 1705/2026
Institui a Política Nacional de Integração Econômica do Norte – PNIEN, cria o Sistema Nacional de Corredores Econômicos…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Integração Econômica do Norte – PNIEN, cria o Sistema Nacional de Corredores Econômicos Internacionais do Norte, estabelece diretrizes para facilitação de comércio, desenvolvimento produtivo e governança interfederativa, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1705/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 08/04/2026
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoEconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e Serviços
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