Cria estatuto para imigrante sazonal

A proposta altera a Lei de Migração para criar regras específicas para trabalhadores estrangeiros que vêm ao Brasil por períodos temporários, geralmente para trabalhos sazonais na agricultura. Afeta imigrantes temporários e empregadores que contratam esse tipo de mão de obra.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.