PL 4948/2023
Define Hamas e Hezbollah como organizações terroristas
A proposta acrescenta dois artigos à lei que regulamenta o terrorismo no Brasil, classificando especificamente o Hamas e o Hezbollah como organizações terroristas. Isso afeta como essas organizações são tratadas pela lei brasileira e pode impactar atividades, financiamento ou associação com elas no país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Acrescenta os artigos 3º.A e 3º B à Lei 13.260 de 16 de março de 2016 que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º. da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, para definir como organização terrorista os grupos Hamas e Hezbollah.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4948/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 10/10/2023
- Última movimentação
- 14/10/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaRelações Internacionais e Comércio Exterior
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.