NacionalCâmara dos Deputados

PL 3254/2026

Cria o Open Asset Brasil

A proposta institui o Open Asset Brasil, um sistema de governança e interoperabilidade de dados sobre ativos e direitos creditórios. O projeto estabelece diretrizes para como essas informações serão compartilhadas e gerenciadas entre instituições.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Institui o Open Asset Brasil.

Ficha oficial

Identificação
PL 3254/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
22/06/2026
Última movimentação
05/11/2026
Classificação
Administração PúblicaFinanças Públicas e OrçamentoEconomia
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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