Câmara · PL 5960/2025AutorPrioritário
Cria marco regulatório para economia digital e IA no Brasil
Pronta para Pauta
- Sim1
- Não1
- Abstenção0
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Temas de autoria e relatoria
4 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 2575/2025Relator
Dispõe sobre a obrigatoriedade de provedores de aplicações de internet manterem representação legal no território nacional.
Pronta para Pauta
Câmara · PL 4133/2023Relator
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Câmara · PL 3798/2024Autor
Institui as Comunidades Energéticas no Brasil, estabelecendo diretrizes para a sua formação, operação e incentivo na promoção da…
Aguardando Parecer
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