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PL 1552/2025
Institui o Programa Nacional de Divulgação e Transparência para Adoção de Animais em Abrigos Públicos, com o objetivo de promover…
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Divulgação e Transparência para Adoção de Animais em Abrigos Públicos, com o objetivo de promover a adoção responsável por meio da publicação digital de informações sobre os animais sob a responsabilidade de abrigos públicos e canis municipais em plataformas digitais e redes sociais.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1552/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 08/04/2025
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Administração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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