NacionalCâmara dos Deputados
PL 5866/2025
Institui o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares à participação em sessões de cinema…
Ementa oficial
Institui o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares à participação em sessões de cinema adaptadas às suas necessidades sensoriais, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5866/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 14/11/2025
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e Minorias
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