Câmara · PL 2301/2026Relator
Inclui no rol dos crimes hediondos as figuras agravadas de homicídio doloso, latrocínio e extorsão praticadas por integrantes de…
Aguardando Designação de Relator(a)
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Temas de autoria e relatoria
14 proposições que este agente assina como autor ou relator; abaixo, as 8 de maior prioridade na pauta.
Câmara · PL 2428/2025Autor
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir como ato de terrorismo as ações de organizações criminosas armadas…
Pronta para Pauta
Câmara · PL 2297/2026Autor
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 2565/2026Autor
Acrescenta os §§ 1º-D e 1º-E ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever causa de aumento de pena para o…
Tramitando em Conjunto
Câmara · PL 2913/2026Autor
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir a incapacidade permanente para…
Tramitando em Conjunto
Câmara · PL 2911/2026Autor
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a divulgação e a consulta pública, em tempo real, das listas de…
Tramitando em Conjunto
Câmara · PL 2562/2026Autor
Acrescenta a alínea k ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para admitir a dedução de despesas com…
Tramitando em Conjunto
Câmara · PL 2896/2026Autor
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão do benefício de saída temporária…
Aguardando Designação de Relator(a)
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