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PL 2635/2020
Cria Dia Nacional do Assistente Social e altera regras da profissão
A proposta estabelece 15 de maio como o Dia Nacional do Assistente Social. Também muda algumas regras sobre jornada de trabalho e anuidades dos profissionais vinculados a órgãos públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além de autoridades do setor de saúde durante a pandemia de coronavírus.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências".
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2635/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 14/05/2020
- Última movimentação
- 04/08/2026
- Classificação
- Homenagens e Datas ComemorativasSaúdeTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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