Proíbe critério geográfico em ações afirmativas universitárias

A proposta altera a lei que rege o acesso às universidades federais e institutos técnicos federais. Ela proíbe que as universidades usem o local de origem ou residência do candidato como critério para aplicar ações afirmativas — ou seja, para dar preferência a grupos historicamente desfavorecidos. Afeta candidatos que se inscrevem em universidades federais e institutos técnicos federais.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.