Acelera julgamento de presos em flagrante

O projeto muda as regras do Código de Processo Penal para agilizar o julgamento de pessoas presas em flagrante delito — ou seja, capturadas no ato do crime. A proposta altera critérios para prisão cautelar (prisão antes da sentença final) em casos que envolvem violência ou grave ameaça.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.