NacionalCâmara dos Deputados
PL 5193/2026
Institui o Programa Nacional de Reestruturação Financeira da Cadeia de Grãos (PNRFCG), estabelece medidas para a reestruturação…
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Reestruturação Financeira da Cadeia de Grãos (PNRFCG), estabelece medidas para a reestruturação das operações de crédito rural, disciplina a bancarização dos créditos privados da cadeia de grãos, cria mecanismos de recuperação da capacidade de financiamento do agronegócio e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5193/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 26/08/2026
- Última movimentação
- 26/08/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaFinanças Públicas e Orçamento
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